25 DE ABRIL
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo
Sophia de Mello Breyner Andresen
O presidente da República enviou para o Tribunal Constitucional o diploma que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
in JN
PS convicto da constitucionalidade do diploma sobre casamento homossexual...
É tão previsível este nosso País ...
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
A esquerda parlamentar aprovou hoje a proposta de lei do Governo que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas exclui a adopção, diploma que mereceu o voto contra das bancadas do PSD e CDS-PP.
A proposta do Governo foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, BE e do partido ecologista Os Verdes.
As deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (independentes mas eleitas nas listas do PS), Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, foram as únicas parlamentares da bancada do PS que votaram contra a proposta do Governo.
Na bancada do PSD, que teve liberdade de voto, apenas 7 deputados sociais-democratas se abstiveram, com os restantes a rejeitar a proposta.
O CDS-PP também votou contra o diploma do executivo, que foi apresentado pelo próprio primeiro-ministro e secretário-geral socialista, de José Sócrates, no início do debate que se prolongou por mais de três horas.
Na votação estavam presentes 224 dos 230 deputados: 94 do PS, 78 do PSD, 21 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 do PEV.
Por seu lado, os diplomas do BE e do PEV que legalizavam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e incluíam a adopção e o projecto do PSD para a criação da união civil registada foram chumbados.
Os diplomas do BE e do PEV tiveram os votos contra do CDS-PP, do PSD e da maioria dos deputados do PS, a quem tinha sido imposta disciplina de voto.
in Público